A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O 3.º GRAU

Quanto às bolsas, surgem sérias restrições, pois em cada instituição regras e critérios variam. Vão desde a baixa renda até as melhores notas do processo seletivo. Não há um critério público de conceito de bolsas no País. Faltam normas para sua concessão. O MEC não tem poder de ingerência neste setor. Deixa que cada instituição particular defina critérios e quantidades. No caso das instituições filantrópicas, que têm uma isenção de impostos, há uma exigência genérica de garantir 20% de seu faturamento bruto a serviços gratuitos à comunidade. Porém, segundo o Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas), órgão responsável pelos títulos de filantropia, só uma minoria das filantrópicas preenche os 20% com bolsas.

O ministro da Educação, Paulo Tarso, acredita poder, ainda este ano, oferecer 75 mil vagas estatizadas ao aluno carente. Embora diploma não garanta estabilidade nesta época de desemprego, ajuda, contudo, a elevar os vencimentos do profissional. “Quem tem formação inferior ao ensino médio tem uma renda média de R$  500,00, renda que não se altera muito ao longo da vida. Quem tem nível superior começa ganhando, em média, R$ 1.500,00 e pode chegar a R$ 3.000,00 e a R$ 4,500,00, se tiver uma pós-graduação”. Estes são dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2001.

Muitos estudantes não fazem o vestibular por não poder pagar a taxa de inscrição. Desse modo, a presença de alunos de baixa renda na Universidade de São Paulo (USP) diminui a cada ano. A Fuvest, entretanto, há anos vem concedendo isenção a estudantes carentes. Neste ano, foram 20 mil. São isenções que permitem ao aluno carente arriscar o vestibular.

É intenção do atual governo substituir gradativamente o Financiamento Estudantil (Fies) pelo programa Universidade para Todos, que concederá gratuitamente vagas de instituições privadas. A médio e a longo prazo pretendemos ir transformando as vagas que são do Fies – financiamento que terá seu valor restituído após a formatura – em vagas gratuitas – diz o ministro Paulo Tarso.

Promover oportunidades de estudo ao aluno carente é, inclusive, fator de combate à violência. O Índice de Desenvolvimento Juvenil (IDJ), divulgado pela Unesco em 14 de março de 2004, contesta o mito de que a violência é produto da pobreza. Na opinião do pesquisador Walselfisz, ela é “resultado da desigualdade, está na origem da concentração de renda”. Recomenda aos políticos que “revisem discurso de que eliminar a pobreza automaticamente acabará com a violência”. Cita como exemplo os africanos, o alto índice de pobreza e baixo índice de violência.

Pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Nações Unidas, o Brasil é um dos cinco países com maior concentração de renda do mundo. A educação é fundamental para melhorar a distribuição de renda. Investir nessa direção é um encaminhamento para integrar ações de desenvolvimento humano. Em média, um jovem com 15 anos de estudo tem renda 5 vezes maior do que outro que só fez a 1.ª série. A pesquisa da Unesco constatou também que enquanto 46% dos analfabetos estão empregados, o percentual sobe para 81,3%, entre aqueles com curso superior.

O nível socioeconômico está diretamente ligado à escolaridade. Quanto mais pobre o Estado, maior é a defasagem escolar. Em Alagoas, onde a qualidade de vida do jovem é a mais baixa de todo o País, 15,4% dos jovens são analfabetos e apenas 16,2% estão matriculados em série adequada à idade. Já em Santa Catarina, que oferece a melhor qualidade de vida aos jovens, tem taxa de analfabetismo de 1% e a escolarização adequada atinge 36,3% dos alunos. O IDJ, considerando o resultado do Sistema Nacional de Educação Básica (Saeb), mostra diferença de qualidade do ensino no Brasil. “Jovens da 3.ª série do ensino médio do Tocantins, de Roraima e do Amazonas apresentam menos domínio do idioma do que os jovens do Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul ou Minas”.

O relatório da Unesco nos põe por dentro da chocante realidade nacional: “Cerca de metade da população entre 15 e 29 anos, ou pouco menos de 15 milhões de pessoas, está na categoria dos excluídos do sistema educacional. E pelo menos 40% da desigualdade salarial no Brasil pode ser explicada pela questão educacional. Educação é o melhor investimento para melhorar as condições sociais da população e eliminar as desigualdades. É um dos poucos bens que não se destrói com o consumo e não é transmissível”, conclui o relatório.

Esperamos que o ministro Paulo Tarso consiga, com suas vagas estatizadas ou com outros mecanismos de concessão de bolsas de estudos aos alunos carentes, dar uma guinada no problema da exclusão educacional. A educação tem um impacto maior que todos os outros indicadores no Índice de Desenvolvimento Humano dos Países (IDH). Educação e política econômica para o desenvolvimento são as alavancas da sociedade.

*Supervisora de ensino aposentada.      
(Publicado em maio/2004)

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