A política oficial, já há algum tempo, desde 1996, prevê a inclusão dos portadores de deficiência, na rede regular de ensino. Contudo, em agosto de 2001, o ministro Paulo Renato Souza, regulamentando a Lei de Diretrizes para a Educação Especial, assinou resolução, pela qual as escolas públicas do País deverão atender estudantes com necessidades especiais.
Infelizmente, essa é mais uma mudança, na estrutura de ensino, imposta a uma rede pública desaparelhada, despreparada para recebê-la. É um “Deus nos acuda”, uma perspectiva nada animadora, conforme já se constata em avaliações. A falta de informações ou o despreparo para lidar com a educação inclusiva faz com que os próprios professores, inconscientemente, discriminem os alunos. Isolam-nos, não os motivam, acabando por marginalizá-los, no processo de ensino. Professores que deixam os alunos com deficiência visual acentuada, ou cegos, sentados ou bem na frente da classe ou bem no fundo, na intenção de protegê-los, e acabam por excluí-los do convívio social da classe. Professores que, inadvertidamente, citam, conforme relato de pesquisas, o aluno deficiente como exemplo e que acaba por diminuí-lo perante os colegas, dizendo: “Se até ele consegue, vocês podem conseguir também”.
Para que essa educação venha obter sucesso, é preciso dar estrutura de aprendizagem. É preciso que seja uma inclusão responsável para não comprometer o avanço dos alunos portadores de deficiência. É importante treinar os professores, produzir material de apoio, principalmente para portadores de deficiências visuais e auditivas, assim como adaptações de títulos didáticos para o sistema braile. As escolas devem possuir as chamadas salas de recursos, equipadas, para facilitar a aprendizagem. Possuir professor de braile, acontecendo, por vezes, ter a sala, mas não o professor.
O que se nota, na maioria das escolas da rede pública, é ausência de infra-estrutura. Ausência de instalações especializadas, de rampas, carteiras anatômicas e, principalmente, faltam professores capacitados para lidar com o aluno deficiente.
Uma outra barreira a se vencer, em relação aos alunos portadores de deficiência, é o preconceito. Preconceito da sociedade, da escola, dos pais e até mesmo dos professores. Quando o processo de ensino da educação inclusiva é bem conduzido, administrado por professores competentes, habilitados para a área, ele consegue resultados animadores. Consegue formar indivíduos ajustados, produtivos, capacitados para exercerem tarefas que vão desde as mais simples às mais complexas. A sua inserção, em salas regulares, ajuda-os a vencer, a se integrar melhor na sociedade.
O que mais se necessita, para o sucesso da educação inclusiva, é o apoio a ser dado ao professor, à sua capacitação. Permanecendo, apenas, em instituições especializadas, os alunos deficientes acabam perdendo o convívio social, sem saber como lidar com as pessoas em sociedade. Instituições que só atendem alunos deficientes, adotam, costumeiramente, métodos “mecanicistas”, que tendem a nivelar as crianças. Na inclusão, adota-se uma linha alternativa e mais democrática de ensino. Falta, sobretudo, à rede pública aprender a desenvolver projetos que abram oportunidades educacionais adequadas a essas crianças.
A Educação Inclusiva surgiu na Europa na década de 1950 e, hoje, já é uma realidade. Segundo dados estatísticos, a rede estadual paulista atendeu, no ano de 2001, 19.215 alunos com necessidades especiais em salas regulares, de um total de 6,1 milhões de estudantes. Das 5.580 escolas, apenas 695 praticam a inclusão. Mais de 15.000 alunos são assistidos por instituições especializadas, por causa do alto grau de deficiência.
Neste particular, ressalta-se a atuação das “Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais” (Apaes),com seu atendimento primoroso. Fui supervisora de ensino de algumas Apaes e todas elas primavam pela competência, pelo devotamento aos alunos.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que, apenas, 2,2% dos brasileiros com deficiências físicas e mentais recebem atendimento educacional. Dentre os 17 milhões, só 374 mil são atendidos pela rede pública ou por instituições privadas, em parceria com o governo federal.
Algumas escolas particulares de ensino regular têm projetos bem sucedidos de inclusão de estudantes especiais. Promovem orientação pedagógica específica, resultando em trabalho diferenciado. São escolas que, em atenção às diferenças e às necessidades dos alunos, mantêm em classe, no máximo, 15 alunos, permitindo ao professor atendimento individual, acompanhar de perto as dificuldades de cada um, colocando somente um ou dois alunos especiais por classe. Escolas há que adotam, como método estimulador da afetividade dos alunos, a presença de animais na escola: pôneis, cabritos, ovelhas, coelhos, tartarugas, patos e outros. Os animais favorecem a integração entre os alunos.
Há escolas que oferecem atividades de inclusão social. Dão cursos de Preparação e Qualificação Profissional, em que os alunos são encaminhados para o mercado de trabalho. Ensinam o ofício de padeiro, confeiteiro, de atendimento ao público, de auxiliar de escritório, de ajudante de cozinha, entre outros. Para a inserção da mão-de-obra dos portadores de deficiência, no mercado de trabalho, há muito preconceito e desinformação. O preconceito é, ainda, a maior barreira, na colocação de pessoas especiais, no trabalho.
Empresas que empregam portadores de deficiência dizem dar a eles tratamento igual e as responsabilidades são cobradas como de qualquer outro empregado, sem paternalismo e que a correspondência é muito boa. Eles são aproveitados em livrarias, supermercados, lanchonetes, videolocadoras, doceiras, escritórios, especialmente, de advocacia.
A escola de ensino regular, ao receber o aluno portador de deficiência, ao trabalhar o preconceito, ela está difundindo o sentido de igualdade de oportunidades a esse aluno; está desenvolvendo, entre os alunos, a formação humanística e, sob esse prisma, a integração virá bem mais forte e mais consistente.
* Supervisora de ensino aposentada.
(Publicado em junho/2002)
